
Indenização por Cópia ou Uso não Autorizado de Design de Produto por Terceiros
Empresas que investem em inovação e criam produtos com design próprio sabem o valor da originalidade. E quando esse diferencial é copiado sem autorização, além
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Decisão do STF sobre ITCMD em planos VGBL e PGBL O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.363.013/RJ, definiu que os valores recebidos
O presente artigo é uma tradução autorizada do artigo “Startup Founder Agreement: The 13 Components to Include” publicado em 15/06/2022 no site www.failory.com. Se
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